Termos de Utilização
v1 · 28/10/2026
Última atualização: [DATA]
1. Quem somos e aceitação destes Termos
A plataforma Vem Prevenir (sítio, painel e aplicações) é explorada por [DENOMINAÇÃO SOCIAL], com o NIPC [NIPC] e sede em [MORADA] ("Vem Prevenir", "nós"). Estes Termos de Utilização regem o acesso e a utilização da plataforma por qualquer pessoa, seja como utente que contrata diretamente, seja como colaborador associado a uma empresa cliente.
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, declara que leu e aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. O que a plataforma oferece
A Vem Prevenir aproxima pessoas de profissionais e serviços de saúde e bem-estar. Consoante o seu pacote ou o contrato da sua empresa, a plataforma pode incluir: marcação de consultas e exames, teleconsulta, envio e conservação de documentos de saúde, pacotes de benefícios, conteúdos de prevenção e o assistente virtual Zélia.
A disponibilidade de cada serviço depende do país, do pacote contratado e dos profissionais aderentes.
3. Registo e conta
- Deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e mantê-las corretas.
- A conta é pessoal e intransmissível. Guarde a sua palavra-passe em sigilo; as ações realizadas com o seu acesso são da sua responsabilidade.
- Menores de 18 anos só podem utilizar a plataforma através do seu representante legal.
- Podemos suspender ou encerrar contas utilizadas com dados falsos, para fraude ou em violação destes Termos.
4. Contas associadas a empresas (colaboradores)
Se se registou através da ligação da sua empresa, o acesso a determinados serviços é suportado ou disponibilizado pela empresa. A empresa pode ver dados de identificação e funcionais (como nome, função, setor e estabelecimento) e indicadores coletivos, mas não tem acesso ao seu processo clínico nem ao conteúdo das suas consultas. Documentos de saúde no trabalho só são partilhados com a empresa quando a lei o exigir ou quando o próprio documento lhe for destinado. Se o vínculo com a empresa terminar, os benefícios por ela suportados podem cessar.
5. Serviços de saúde
- As consultas são prestadas por profissionais de saúde habilitados, que respondem tecnicamente pelos seus atos perante as respetivas ordens profissionais.
- A teleconsulta tem limitações; o profissional pode indicar consulta presencial sempre que necessário.
- A plataforma não é um serviço de urgência ou emergência. Em caso de emergência, ligue 112. Para aconselhamento clínico não urgente, pode contactar a linha SNS 24 (808 24 24 24).
6. Assistente virtual Zélia
A Zélia é um assistente de inteligência artificial com finalidade informativa e preventiva. Não faz diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui um profissional de saúde. Está a interagir com uma inteligência artificial, e as respostas podem conter erros. A disponibilidade da Zélia em Portugal depende de avaliação própria.
7. Pagamentos, livre resolução e reembolsos
Preços (com IVA, quando aplicável), meios de pagamento e condições de cada serviço ou pacote são indicados antes da compra. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento. Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos e com as exceções previstas na lei. A confirmação da compra é enviada por e-mail.
8. Utilização adequada
Compromete-se a não: utilizar a plataforma para fins ilícitos; aceder a contas ou dados de terceiros; enviar conteúdos ofensivos, falsos ou que violem direitos; tentar contornar a segurança, copiar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais, incluindo dados de saúde, segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a nossa Política de Privacidade. Pode exercer os seus direitos (acesso, retificação, portabilidade, apagamento, entre outros) na área "Privacidade e Dados" da sua conta ou através do e-mail [E-MAIL DO EPD]. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Propriedade intelectual
Marcas, logótipos, textos, grafismo e software da plataforma pertencem à Vem Prevenir ou aos seus licenciantes. A utilização da plataforma não transfere qualquer direito sobre eles.
11. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores alheios ao nosso controlo. A Vem Prevenir não responde por atos técnicos dos profissionais de saúde independentes, nem por danos resultantes da utilização indevida da conta pelo próprio utilizador, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe garante.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Cada versão fica registada com número e data, e as alterações relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail. A utilização continuada após a atualização indica concordância com a nova versão.
13. Lei aplicável, reclamações e contactos
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: [ENTIDADE RAL]. Dúvidas e reclamações: [E-MAIL DE CONTACTO].