Política de Privacidade

v1 · 04/11/2026

Última atualização: 04/11/2026

1. Quem somos

A plataforma Vem Prevenir é explorada por [DENOMINAÇÃO SOCIAL], com o NIPC [NIPC] e sede em [MORADA] ("Vem Prevenir", "nós"), que é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Esta Política explica, em linguagem simples, que dados tratamos, para que fins, com quem os partilhamos e como pode exercer os seus direitos. Complementa os Termos de Utilização.

Encarregado da proteção de dados: [E-MAIL DO EPD]. Contacto geral: atendimento@vemprevenir.com.br.

2. A quem se aplica esta Política

• Utentes que contratam diretamente a plataforma;
• Colaboradores de empresas clientes que se registam através da ligação da empresa;
• Profissionais de saúde aderentes (médicos, psicólogos e outros profissionais);
• Utilizadores de recursos humanos e de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) das empresas clientes;
• Visitantes do sítio.

3. Que dados tratamos

• Identificação e contacto: nome, e-mail, telemóvel, data de nascimento, género, estado civil, morada e NIF.
• Dados da conta: credenciais de acesso, palavra-passe (guardada de forma cifrada), perfil de acesso e preferências.
• Dados profissionais (colaboradores): empresa, função, setor, estabelecimento e turnos de trabalho.
• Dados de saúde (categoria especial de dados): marcações, teleconsultas, processo clínico mantido pelos profissionais que o acompanham, pedidos e resultados de exames, receitas, documentos enviados a si ou por si e respostas a questionários (riscos psicossociais, bem-estar e escalas de saúde mental).
• Pagamentos: dados da compra e do pagamento. Os pagamentos são processados pelos prestadores de serviços de pagamento; a plataforma não guarda o número completo do cartão.
• Conversas com a Zélia: o texto das conversas com o assistente de IA, conforme os Termos de IA.
• Profissionais de saúde: inscrição na ordem profissional, especialidade e certificado digital utilizado para assinar documentos.
• Dados técnicos: registos de acesso (data, hora e endereço IP), conservados por um período limitado para fins de segurança, e o cookie de sessão. As estatísticas de acesso da plataforma não guardam o IP nem o navegador: cada visitante anónimo é representado por um código irreversível que muda todos os dias.

4. Para que fins utilizamos os dados e com que fundamento

• Prestar os serviços contratados (marcações, teleconsulta, processo clínico, documentos, pacotes de benefícios): execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e, para dados de saúde, prestação de cuidados de saúde por profissionais sujeitos a sigilo (art. 9.º, n.º 2, alínea h), e n.º 3, do RGPD) e o consentimento explícito que presta no registo (art. 9.º, n.º 2, alínea a)).
• Identificá-lo e proteger a conta: execução de contrato e interesse legítimo.
• Faturação e pagamentos: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (fiscal).
• Obrigações de saúde no trabalho das empresas clientes: cumprimento de obrigação legal.
• Indicadores coletivos para as empresas: apenas dados agregados; quando envolvem respostas a questionários, mediante o seu consentimento explícito.
• Comunicações sobre o serviço (confirmações, lembretes, avisos): execução de contrato e interesse legítimo.
• E-mails de marketing: apenas com o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento.
• Melhorar o serviço: interesse legítimo, com dados que não são de saúde ou com estatísticas sem identificação.
• Cumprir obrigações legais (como a conservação do processo clínico): cumprimento de obrigação legal.
• Defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais: interesse legítimo e, para dados de saúde, art. 9.º, n.º 2, alínea f), do RGPD.
• Funcionalidades de IA: consentimento explícito, conforme os Termos de IA.

O interesse legítimo nunca é utilizado como fundamento para tratar dados de saúde. Quando o tratamento se baseia no interesse legítimo, pode opor-se a ele.

5. O que a sua empresa vê (colaboradores)

Se se registou através da ligação da sua empresa, esta pode ver os seus dados de identificação e profissionais (nome, função, setor e estabelecimento) e indicadores coletivos, calculados apenas para grupos com um número mínimo de pessoas. A empresa não vê o seu processo clínico nem o conteúdo das suas consultas. Os documentos de saúde no trabalho (como a ficha de aptidão) só chegam à empresa quando a lei o exigir ou quando o documento lhe for destinado. Os resultados de questionários chegam à empresa apenas de forma agregada, nunca individual.

6. Com quem partilhamos

• Profissionais de saúde que o acompanham.
• A sua empresa, nos limites da secção 5.
• Subcontratantes que tratam dados por nossa conta: Google Cloud (alojamento, base de dados e ficheiros em São Paulo, Brasil; base de dados analítica BigQuery e serviços de IA nos Estados Unidos), Google Workspace (envio de e-mails), Stripe (pagamentos) e Contabo (infraestrutura alugada onde funciona o servidor de videochamada operado pela própria plataforma).
• Autoridades, quando exigido por lei ou por decisão judicial.

Não vendemos dados pessoais.

7. Teleconsultas

O áudio e o vídeo das teleconsultas não são gravados. A transcrição só é feita se a aceitar no ecrã da consulta, e o texto transcrito é um rascunho para o profissional, que decide o que registar no processo clínico. No navegador Chrome, o reconhecimento de voz pode utilizar o serviço da Google.

8. Transferências internacionais

Os dados são tratados no Brasil e nos Estados Unidos, ou seja, fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, e, no caso do servidor de videochamada, em infraestrutura alugada a terceiros. Estas transferências são feitas com base em decisões de adequação da Comissão Europeia, quando existam, ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão e outras garantias previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD. Pode pedir informação sobre as garantias aplicáveis através de [E-MAIL DO EPD].

9. Durante quanto tempo conservamos

• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelos prazos legais de prescrição.
• Processo clínico: pelo prazo exigido pela legislação da saúde e pelas regras deontológicas aplicáveis.
• Registos de acesso: pelo período estritamente necessário para fins de segurança.
• Conversas com a Zélia: até as apagar ou encerrar a conta.
• Respostas a questionários: conforme indicado em cada questionário ou no contrato com a empresa.
• Consentimento de marketing: até o retirar.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados, entre as quais: cifragem em trânsito (HTTPS), controlo de acessos por perfil, registo das ações realizadas na plataforma e assinatura dos documentos clínicos com certificado digital. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de violação de dados, notificamos a CNPD e, quando exigido, os titulares, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

11. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e a não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado. Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.

Na área "Privacidade e Dados" da sua conta pode descarregar uma cópia dos seus dados em formato JSON, retirar consentimentos e apresentar pedidos como retificação, apagamento ou acesso ao processo clínico. Pode também escrever para [E-MAIL DO EPD]. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos no RGPD. Alguns dados, como o processo clínico, podem ter de ser conservados mesmo após um pedido de apagamento, por obrigação legal.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a [ENTIDADE RAL].

12. Menores

Menores de 18 anos só podem utilizar a plataforma através do seu representante legal, que presta o consentimento quando necessário.

13. Inteligência artificial e cookies

A utilização de dados nas funcionalidades de inteligência artificial está descrita nos Termos de IA. Os cookies e o armazenamento local utilizados pela plataforma estão descritos na Política de Cookies.

14. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Cada versão é numerada e datada, e as alterações relevantes ser-lhe-ão comunicadas através da plataforma ou por e-mail.