Termos de Utilização da Inteligência Artificial

v1 · 04/11/2026

Última atualização: 04/11/2026

1. Quem somos e aceitação

A plataforma Vem Prevenir é explorada por [DENOMINAÇÃO SOCIAL], com o NIPC [NIPC] e sede em [MORADA] ("Vem Prevenir", "nós"), que é a responsável pelo tratamento dos seus dados. Estes Termos de Utilização da Inteligência Artificial explicam como funcionam as funcionalidades de inteligência artificial (IA) da plataforma, quais são os seus limites e como tratamos os seus dados quando as utiliza. Complementam os Termos de Utilização e a Política de Privacidade.

Ao aceitar estes Termos, declara que os leu e que concorda com eles. Se não concordar, não utilize as funcionalidades de IA; os restantes serviços da plataforma continuam disponíveis.

2. O que é a IA da plataforma

Sempre que utilizar estas funcionalidades, está a interagir com uma inteligência artificial e não com uma pessoa, conforme exige o artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da Inteligência Artificial). As funcionalidades abrangidas por estes Termos são:

• a) Zélia, assistente virtual de saúde: um chat disponível para utilizadores com sessão iniciada (utentes e colaboradores de empresas clientes). Pode escrever ou falar. Quando utiliza a voz, a gravação é enviada apenas para ser convertida em texto e não é guardada. O texto das conversas fica guardado no histórico da sua conta para que as possa retomar; pode mudar o nome das conversas ou apagá-las a qualquer momento. O número de mensagens depende do seu plano.
• b) Análise por IA para empresas (RH/SST): na área "Saúde e Bem-Estar", a IA gera relatórios a partir dos resultados de questionários. Recebe apenas resultados agregados e já pontuados (médias e percentagens por grupo), nunca as respostas individuais, e existe um número mínimo de pessoas por grupo para proteger o anonimato. Os utilizadores de RH podem também conversar com a "Zélia IA" sobre esse relatório agregado.
• c) Sugestões de IA na consulta online: quando o utente aceita a transcrição da videoconsulta, o profissional de saúde pode receber sugestões da IA com base na transcrição. As sugestões são apenas um apoio: quem decide e responde pela consulta é o profissional. A aceitação da transcrição é pedida ao utente em separado, no ecrã da consulta.
• d) Assistente nos questionários: alguns questionários apresentam um chat com a Zélia, que esclarece dúvidas sobre o preenchimento, e a IA pode gerar um resumo ou uma devolução automática dos resultados.

3. Limites: a IA não substitui um profissional de saúde

• A IA tem finalidade informativa e preventiva. Não faz diagnósticos, não prescreve medicamentos ou tratamentos e não substitui uma consulta com um profissional de saúde.
• As respostas podem estar erradas, incompletas ou desatualizadas. Confirme sempre qualquer orientação com um profissional antes de tomar decisões sobre a sua saúde.
• Não utilize a IA em situações de emergência. Em caso de emergência, ligue 112. Para aconselhamento clínico não urgente, contacte a linha SNS 24 (808 24 24 24). Se estiver a passar por uma crise emocional ou a pensar em fazer-se mal, contacte a SOS Voz Amiga ou o serviço de aconselhamento psicológico da linha SNS 24.

4. Que dados são tratados e para quê

• Zélia e assistente dos questionários: o que escreve ou diz (convertido em texto), que pode incluir informações sobre a sua saúde, e dados básicos da conta necessários para responder e controlar o limite do seu plano. Finalidade: responder às suas perguntas, manter o seu histórico e gerar resumos dos questionários.
• Análise para empresas: apenas resultados agregados e anónimos por grupo. Finalidade: apoiar ações coletivas de segurança e saúde no trabalho.
• Sugestões na consulta: a transcrição da consulta, apenas quando o utente aceita. Finalidade: apoiar o profissional durante a consulta.

Nenhuma decisão que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar é tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado (artigo 22.º do RGPD).

5. Fundamento jurídico e consentimento

Os dados de saúde que partilha com a IA pertencem a categorias especiais de dados pessoais. Tratamo-los com base no seu consentimento explícito (artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679, RGPD, e Lei n.º 58/2019). A sua aceitação fica registada com a data, a versão destes Termos e o endereço IP. Pode retirar o consentimento a qualquer momento (ver secção 8).

6. Fornecedor, onde os dados são tratados e transferência internacional

Os modelos e a infraestrutura de IA são fornecidos pela Google Cloud (Vertex AI / Gemini e Dialogflow), que atua como subcontratante, tratando os dados em nosso nome e de acordo com as nossas instruções. Atualmente, o tratamento ocorre em servidores no Brasil (São Paulo) e nos Estados Unidos, ou seja, fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. Esta transferência internacional é realizada com as garantias previstas no Capítulo V do RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Pode pedir informação sobre estas garantias através do contacto indicado na secção 8.

Os termos da Google Cloud preveem que os dados dos clientes não são utilizados para treinar os modelos gerais da Google sem autorização. A Vem Prevenir não autoriza a utilização das suas conversas para treinar modelos de terceiros.

7. Conservação e apagamento

• As conversas com a Zélia são conservadas até as apagar ou até ao encerramento da sua conta. As conversas apagadas são eliminadas.
• As gravações de voz nunca são guardadas: servem apenas para a transcrição e são descartadas de seguida.
• Os restantes dados seguem os prazos da Política de Privacidade e da lei, incluindo as regras de conservação do processo clínico.

8. Os seus direitos e como retirar o consentimento

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas. Para os exercer, utilize a área "Privacidade e Dados" da sua conta ou contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados através do e-mail [E-MAIL DO EPD].

Para retirar o consentimento, aceda a "Privacidade e Dados". A partir desse momento, o assistente de IA deixa de estar disponível até voltar a aceitar. A retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado antes dela. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Obrigações do utilizador

• Não introduza dados de saúde de outras pessoas sem a autorização delas.
• Não utilize a IA para fins ilícitos, ofensivos ou para tentar contornar a segurança da plataforma.
• Menores de 18 anos só podem utilizar a IA através do seu representante legal ou acompanhados por ele.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Cada versão fica registada com número e data. Quando houver alterações relevantes, pediremos uma nova aceitação antes de continuar a utilizar as funcionalidades de IA.

11. Lei aplicável e contactos

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: [ENTIDADE RAL]. Questões sobre os seus dados: [E-MAIL DO EPD]. Outras questões e reclamações: atendimento@vemprevenir.com.br.